Hoje em dia, quase todos os prédios têm o famoso grupo de WhatsApp do condomínio. Serve para tudo: avisar que há encomendas, reclamar do barulho, mandar fotos do elevador avariado e, muitas vezes, “decidir” assuntos importantes. O problema? Muita gente já fala como se o grupo fosse uma assembleia formal: “Toda a gente concordou aqui, por isso fica decidido assim.” Só que, em muitos casos, essas “decisões” não têm qualquer valor legal.

Grupo de WhatsApp ≠ assembleia de condomínio

O grupo é uma ferramenta útil, mas não é o órgão oficial de decisão do condomínio. As decisões que contam a sério, obras, orçamento, mudanças de regras, escolha de administrador, normalmente têm de ser tomadas em:

• Assembleias convocadas com antecedência;
• Com ordem de trabalhos definida;
• Com registo em ata assinado pelos presentes.

Uma mensagem no WhatsApp a dizer “eu concordo” não substitui uma presença numa assembleia nem uma assinatura numa ata. E muito menos garante que todos os condóminos foram informados de forma correta.

Para que é que o grupo serve bem?

Isto não quer dizer que o grupo não tenha utilidade. Pelo contrário, pode ser muito útil para:

• Avisos rápidos (por exemplo: “amanhã cortam a água das 9h às 11h”);
• Alertar para problemas imediatos (“porta da garagem avariada”, “fuga de água no piso -1”);
• Combinar pequenos detalhes informais (quem pode receber uma encomenda, quem empresta a chave da arrecadação, etc.);
• Partilhar contactos úteis (administrador, canalizador, eletricista).

Ou seja, o grupo funciona bem como canal de comunicação, não como “parlamento oficial” do prédio.

Onde começam os problemas?

Os conflitos mais sérios aparecem quando:

• Alguém escreve “ficou decidido aqui” e tenta impor essa decisão a todos;
• Se tomam decisões com impacto financeiro (obras, aumentos de quotas) só com base nas respostas no grupo;
• Condóminos que não usam WhatsApp ou saíram do grupo acabam excluídos de decisões importantes;
• Mensagens trocadas a quente servem depois de “prova” numa discussão mais séria.

Além disso, o grupo pode ser um terreno fértil para mal-entendidos, desabafos exagerados e conflitos que podiam ser evitados numa reunião cara a cara.

Como usar o grupo sem cair em confusão?

Algumas regras simples ajudam muito:

• Tratar o grupo como canal de aviso e discussão, não como assembleia.
• Sempre que um tema é sério (obras, dinheiro, regras), encaminhar para assembleia formal.
• Evitar tomar decisões só porque “a maioria do grupo concordou” – a maioria do grupo pode não ser a maioria dos condóminos.
• Manter o tom civilizado: o que se escreve ali pode ser reencaminhado, guardado e, em último caso, até levado mais longe.

Em caso de dúvida, vale o que está na ata

No fim do dia, o que realmente conta é o que está nas atas aprovadas em assembleia e o que a lei prevê para o condomínio – não o que se disse numa chuva de mensagens entre stickers e GIFs.

O grupo pode ser um ótimo aliado para organizar o condomínio. Mas quando as mensagens se começam a tratar como “decisões oficiais”, o risco de asneira e de problemas legais dispara.