Fui a um restaurante, não toquei nisto e ainda disseram que era legal cobrar!

Imagina: vais jantar fora, sentas-te tranquilamente, e antes mesmo de pedires algo já tens à frente o clássico “couvert”, pão, manteiga e azeitonas. Tudo parece inocente, certo? Errado. No final, quando chega a conta, lá estão 3,50€ por algo que nem sequer pediste e nem tocaste. Neste caso foi o pão. E quando questionas, ouves a desculpa do costume: “Tinha de ter dito logo no início que não queria.” Mas o que muitos não sabem é que essa desculpa não tem base legal nenhuma e como tal o restaurante não pode cobrar.

Esta desculpa dos restaurantes é falsa e a lei prova isso.

Segundo o Decreto-Lei n.º 10/2015, artigo 135.º, número 3:

“Nenhum prato, produto alimentar ou bebida, incluindo o couvert, pode ser cobrado se não for solicitado pelo cliente ou por este for inutilizado.”

Ou seja, se não pediste e não tocaste, não tens de pagar. Não é “política da casa”. Não é “assim que funciona”. É ilegal cobrar-te por algo que não pediste nem consumiste.

A “armadilha” das entradas que enganam meio país

Muitos estrangeiros já lhe chamam a “armadilha portuguesa”. Em países como Espanha, Itália ou Grécia, quando colocam algo na mesa sem pedires, é oferta. Ou seja, um gesto de cortesia. Em Portugal, infelizmente, há restaurantes que continuam a usar o truque para faturar mais uns euros, sabendo que a maioria das pessoas não reclama por vergonha ou desconhecimento.

Há relatos de pessoas a pagarem 5€ por um cesto de pão e azeitonas que nem sequer foram tocados. Entretanto outros admitem que já viram clientes a levarem as entradas “para casa”, só para não sentirem que foram enganados.

O que deves fazer se te acontecer o mesmo

Não aceites pagar. Explica calmamente que não pediste e não consumiste — e que a lei te protege.

Cita o decreto-lei. O n.º 3 do artigo 135.º do Decreto-Lei n.º 10/2015 é claro. Mostra-o se for preciso.

Se insistirem, pede o livro de reclamações. Muitas vezes, só de o pedires, o valor desaparece da conta “por engano”.

Partilha o caso. Quanto mais pessoas souberem, menos espaço há para este tipo de truques.

A internet está em fúria

Nas redes sociais, dezenas de utilizadores partilharam histórias idênticas:

“Não pediste e não tocaste, não podes pagar. É lei.”
“Se insistirem, diz para chamarem a polícia. Resulta sempre.”
“Já me tentaram fazer o mesmo no fim pediram desculpa e tiraram da conta.”

Não deixes que te cobrem por algo que nunca pediste. O pão e as azeitonas podem parecer baratos, mas é o princípio que conta: é o teu dinheiro e o teu direito. Entretanto da próxima vez que te tentarem cobrar o “couvert da vergonha”, lembra-te: Não tocaste? Não pagas!